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Heickmann Carpaneda de PaivaHeickmann Carpaneda de Paiva, Advogado

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Heickmann Carpaneda de Paiva, Advogado
Heickmann Carpaneda de Paiva
Notícia · há 7 anos

2ª TURMA DO STJ reafirma jurisprudência consolidada da Corte de de que a TUSD não integra a base de cálculo do ICMS sobre o consumo de energia elétrica

Na data de 20/04/2017, (posterior ao julgamento do RE Nº 1.163.020 - RS), reafirmando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª turma do STJ, decidiu por unanimidade, em sede de RECURSO...
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Heickmann Carpaneda de Paiva, Advogado
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Notícia · há 8 anos

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal (CPP) nos...
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Heickmann Carpaneda de Paiva, Advogado
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Notícia · há 8 anos

Notícias STF - Ministro Lewandowski participa de evento que destaca avanços das audiências de custódia

As audiências de custódia completaram um ano de funcionamento em fevereiro de 2016 e, mesmo nesse curto espaço de tempo, já é possível medir avanços significativos e projetar resultados otimistas no...
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