Heickmann Carpaneda de Paiva

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Notícia · há 9 anos

2ª TURMA DO STJ reafirma jurisprudência consolidada da Corte de de que a TUSD não integra a base de cálculo do ICMS sobre o consumo de energia elétrica

Na data de 20/04/2017, (posterior ao julgamento do RE Nº 1.163.020 - RS), reafirmando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª turma do STJ, decidiu por unanimidade, em sede de RECURSO...

Heickmann Carpaneda de Paiva

Notícia · há 10 anos

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal (CPP) nos...

Heickmann Carpaneda de Paiva

Notícia · há 10 anos

Notícias STF - Ministro Lewandowski participa de evento que destaca avanços das audiências de custódia

As audiências de custódia completaram um ano de funcionamento em fevereiro de 2016 e, mesmo nesse curto espaço de tempo, já é possível medir avanços significativos e projetar resultados otimistas no...

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Heickmann Carpaneda de Paiva

Comentário · há 9 anos

Será o fim da tese de não inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS ?

Ana Miliane Gomes · há 9 anos

Em relação à jurisprudencia do STJ, este único julgado que você menciona já é ultrapassado! O STJ já reafirmou seu entendimento consolidado quanto à aplicação da Sumula 166, em sede de RE 1.649.658-5-MT.

Heickmann Carpaneda de Paiva

Comentário · há 9 anos

STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos

justamente nobre colega. o que está levando à confusão dos demais colegas nestes 2 casos é que a PGE de Santa Catarina está tentando dar nova roupagem ao título "demanda contratada".

Heickmann Carpaneda de Paiva

Comentário · há 9 anos

STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos

boa noite,

apenas gostaria de esclarecer acerca do que voce informou sobre o julgamento pelo STF do RE 593.824 / SC, pois não se trata do mesmo assunto.

Neste RE, discute-se a incidência de ICMS na demanda contratada do fornecimento de energia.

No tema julgado pelo STJ, discutiu-se a incidência de ICMS na base de cálculo de todos os componentes da tarifa de energia eletrica como (TUST, TUSD e ENCARGOS.)

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Leandro Marmo

Artigo · há 10 anos

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Rafael Costa

Artigo · há 9 anos

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Um grande amigo meu me enviou as seguintes mensagens semana passada, preocupado com estarmos afastando os usuários: Meu amigo: "Bill [ele me chama de" Bill ":-)], tentei copiar uma ementa pra colocar...

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Fabio Leite

Comentário · há 9 anos

STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos

Sugiro ao autor da publicação que retifique a informação de que a matéria encontra-se pendente de apreciação pelo STF em sede de Repercussão Geral no RE 593.824/SC. É que a matéria tratada no RE 593.824/SC não tem relação com a Tust e Tusd. A referida repercussão geral sob a relatoria do Min. Edson Facchin trata da incidência de ICMS sobre a energia efetivamente consumida nos contratos de demanda de potência, ou seja, quando a energia é contratada mas não é efetivamente consumida. Não tem relação com a incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição. Aliás, em decisões monocráticas proferidas nas ultimas duas semanas, os Ministros do STF têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre as tarifas de distribuição.

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